A Exploração dos Recursos Minerais em Moçambique: Um breve olhar sobre a natureza conflituosa do negócio - por Nelson Charifo

A exploração dos recursos minerais há já algum tempo tem ocupado um lugar de destaque no debate público moçambicano. No rol das questões debatidas em volta do assunto estão as preocupações: Como transforma-las em factor motor de desenvolvimento; como garantir a gestão transparente, de tal forma que sejam dádiva e não maldição; formação de recursos humanos qualificados; justa compensação; sustentabilidade; entre outros.

Nas últimas semanas a questão da justa compensação veio a tona, quando no dia 10 de Janeiro, Cerca de quinhentas pessoas barricaram e obstruíram as vias de acesso ferroviária e rodoviário na zona de Cateme, distrito de Moatize, Província de Tete, exigindo do Governo e da empresa Vale o cumprimento de uma série de promessas do pacote de reassentamento, relacionadas com o acesso à água, terra fértil, saúde, energia e habitação melhor do que à oferecida por aquela multinacional.

Este incidente motivado pela questão da justa compensação apela e suscita um repensar do papel do Governo, do Estado, das Empresas e sobre os direitos das comunidades directamente afectadas com a exploração mineira sobretudo pela resposta policial do Governo as revindicações das comunidades.

A experiencia moçambicana de exploração mineira está imbuída de um enorme potencial de conflito entre as partes de envolvidas no negócio (Comunidades afectadas e Sociedade Civil no geral com o Governo e as Empresas exploradoras) ou seja apresenta uma natureza conflituosa devido a falta de transparência que caracteriza o negócio.

1º Porque os contratos celebrados entre o Governo e as Empresas mineiras permanecem em segredo (não são domínio público). Não sendo do domínio público os direitos e as obrigações, os montantes envolvidos, impossibilita compreender até que ponto as empresas cumprem com as suas obrigações contratuais e se realmente existe alguma justeza no negócio. É fundamentalmente nos contratos que devem ou deveriam ser acauteladas todas as questões relativas a responsabilidade social, sustentabilidade, externalidades e até a justa compensação.

Uma vez que os contratos não são do domínio público, a questão da justa compensação vai tender a apresentar-se sempre problemática, imbuída até certo ponto de relativa desinformação, expectativas excessivas, oportunismos, má fé, etc. Esta questão afigura-se dominante nos grandes projectos mineiros.

2º Porque a questão da justa compensação é a partida sensível e problemática. Envolve aspectos quantitativos e não quantitativos como o valor de ser enterrado ao lado da campa (túmulo) do pai, da família; o valor da ligação sócio - cultural com a terra, terra de origem e dos antepassados, etc. Quem é a entidade que avalia e como efectivamente medem ou medir a justeza nas compensações? Trata-se de coisas que possuem relativo valor subjectivo mas que devem ser compensadas objectivamente por um determinado valor. Assim sendo, é a empresa ou pessoa afectada que caberá estipular o valor?

Muitas vezes, procura-se nesses casos atribuir um valor padrão ou construir casas modelos, todas iguais para pessoas que vinham de realidades e situações diferentes (casas diferentes em cores, espaço, etc.).

Não se tem tido em conta que nas comunidades onde viviam estava estratificada económica e socialmente, havia diferentes classes sociais e relações de poder, ao colocar todos no mesmo bairro Cateme e nas casas modelos deveriam ter em conta esses aspectos e conflitos latentes. As pessoas não professam as mesmas religiões, com são acauteladas estas questões porque as pessoas não vivem só dos interesses materiais mas também dos espirituais.

3º Porque a actuação do Governo neste negócio distancia-se muito do seu papel clássico e dos fins do Estado de garantir o bem-estar, justiça e segurança.

Abraham Lincoln difiniu sabiamente a democracia como sendo Governo do povo, para o povo e pelo povo. Significa que pertence ao povo e orienta-se para e por ele.

Ora, na exploração de recursos minerais e no caso concreto dos eventos do dia 10 de Janeiro em Moatize a actuação do governo de longe não emanava da vontade geral e não respondia os anseios das comunidades afectadas pela exploração de recursos. Ao invés de mediar, dialogar e conduzir as partes para a solução equilibrada, o Governo teve uma resposta policial reprimindo a população.

A vale por sua vez, indica que o Governo esta eximir – se das suas responsabilidades no negócio. Todavia, isso acontece porque o Governo que por missão deve servir ao povo não faz quando guarda silêncio em relação ao conteúdo dos contratos celebrados com as empresas mineradoras, dando espaço para especulação, falta de transparência, oportunismos, desinformação que por sua vez, alimentam esses conflitos.

O Governo não dialoga, não informa, não esclarece e não as comunidades e sociedade civil em geral, dando espaço para mal - entendidos e conflitos evitáveis.

Diante do vazio ou da aparente omissão do Estado caberá as empresas assumir o papel de realizar o bem – comum?

As Empresas devido a sua natureza (orientadas pelo lucro) não podem substituir de modo algum o Governo, o Estado na prossecução do bem-estar, da justiça e da segurança.

Dai que, nem a Vale, nem outra entidade qualquer deve estar na vanguarda do processo de justa compensação, promoção do desenvolvimento local através do estabelecimento de infra-estruturas socioeconómicas como as que são arroladas em Cateme.

As empresas cabe-lhes produzir lucros no contexto social e ambientalmente responsável e não de perseguirem o desenvolvimento das comunidades onde estão inseridas como metas.

A responsabilidade social corporativa pode ser usada para induzir e promover o desenvolvimento local e nacional mas quando são enquadradas dentro uma estratégia ampla de desenvolvimento definida e coordenada pelo Governo e pela Sociedade Civil e não propriamente pelas empresas.

Para que esta situação não repita mais vezes e assuma outras dimensões é necessário que haja um diálogo franco entre os actores envolvidos, beneficiários e as comunidades afectadas, em relação as expectativas, âmbito do negócio, direitos e deveres das partes, sustentabilidade, responsabilidade social entre outros.

É preciso não perder de vista que governar é uma função e não um direito, é um serviço público cujo os donos/clientes é o povo. Nada mais justo neste caso do que por lhe a par dos principais assuntos que lhes dizem respeito, esclarecendo, consultando na busca de soluções alternativas dos problemas que lhes dizem respeito.



PS: Nelson Charifo é formado em ciencias sociais (especialista em ciencia politica) e administração pública pela UEM. O alcance e as ideias deste texto não vinculam o proprietário deste blogue nem directa ou indirectamente, elas são da inteira responsabilidade do autor.