segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

By: Stiven Ferrão - Corrupção, Governação e Desenvolvimento: Uma leitura a partir da experiência moçambicana

Não passam muitos dias, que ouvimos falar que Moçambique possui a maior reserva de gás natural do mundo! O país igualmente, tem sido nos últimos tempos, destino de investimentos na área de indústria extractiva, destacando-se projectos para a exploração do carvão, gás natural, petróleo, ouro embora em pequena escala entre outros tantos mineiros. Alias é do reconhecimento de muito de nós, as outras tantas potencialidade e riquezas que o país possui. Contudo, apesar do contínuo crescimento económico que o país apresenta, ainda somos considerados um dos países mais pobres do mundo. Assim, a grande reflexão que este artigo pretende explorar é: Que soluções teóricas e praticas são apontadas para o desenvolvimento de países com consideráveis recursos naturais, humanos e sociais mas que são flagelados pela pobreza e corrupção?

Introduzindo o assunto


Segundo o Banco Mundial, pode-se descrever a corrupção como o abuso do poder público para benefício próprio. Há vários tipos, desde a grande corrupção, que se alastra pelo mais alto escalão do governo nacional, até a pequena, que envolve quantias de dinheiro ínfimas ou a concessão de pequenos favores por pessoas em posição de menor importância. Em relação ao seu alcance, a corrupção corrói o desenvolvimento da sociedade civil e exacerba a pobreza. Principalmente quando recursos públicos que poderiam ser utilizados para financiar as aspirações do povo por uma vida melhor são mal administrados ou empregados de forma indevida pelas autoridades públicas.

Em geral, admite-se que a problemática da corrupção atinge tanto países desenvolvidos assim como em vias de desenvolvimento. De acordo com Montalván (2009:50) em termos gerais as consequências que se podem esperar da corrupção, são: a)reduz o número de cargos de qualidade do sector público; b) aumenta os gastos públicos; c) diminui as receitas públicas para serviços essenciais; d)Impede reformas democráticas, voltadas ao mercado; aumenta a pobreza e a desigualdade; f) reduz o emprego no sector privado; g)diminui as taxas de crescimento; h)aumenta o custo dos negócios; i)baixa a produtividade e desencoraja a inovação; j)reduz a concorrência e a eficiência; k)Diminui os níveis de investimento; l)Fomenta políticas mal orientadas e insensíveis; m)aloca mal os recursos; o)contribui para taxas de criminalidade elevadas; p)aumenta a instabilidade política e q)mina o Estado de Direito.

Assim, a prevenção e combate à corrupção tendo como objectivo a promoção do desenvolvimento do nosso país requer esforços conjuntos. O Governo é chamado a tomar a dianteira no processo por inerência de funções, exacerbado ainda pelo facto de ser o maior empregador. Do outro lado, encontramos o Sector Privado e a Sociedade Civil que não devem ficar dissociado do processo político, económico e social, se atendermos aos desafios da governação no século XXI.

A governação é aqui entendida como “ a capacidade colectiva de influenciar para um futuro melhor” (Dror 2001). Para Arnost Vesely (2004) na actualidade a ideia básica a sublinhar no conceito de governação é a seguinte: o estado nação sozinho, já não tem bastante autoridade e capacidade de conduzir a sociedade e a economia e outros actores e mecanismos devem ser chamados em prol da prossecução e promoção do interesse colectivo.

Deste modo, em contraste com o “ governo” entendido na ciência política clássica (instituições formais do estado e o seu monopólio legitimo do poder de conduzir a sociedade e a economia) “governação” não é primariamente visto como os actos do governo, mas mais ou menos processos contínuos de interacção de actores sociais, grupos e forças de organizações públicas ou semi-públicas, instituições ou autoridades’ (Kooiman 1993:3).

Portanto, a ideia básica a reter na abordagem teórico e prática do conceito de governação (que esta origem da emergência do discurso e prática da “ boa governação ” nos finais da década 90) é troca de autoridade e poder do estado a favor das empresas privadas, organizações voluntarias e não governamentais, vários corpos autónomos de governos locais, entidades transnacionais e mesmo globais que são estão ganhando cada vez mais poder em relação ao que foram antes. (Rhodes 1994).

Neste âmbito, com a aprovação da constituição de 1990 e as reformas subsequentes, tem a origem o pluralismo político e liberalismo económico no país. Nesta contexto, é de salutar o conjunto de iniciativas que o Governo tem tomado destacando-se: a assinatura da Convenção da União Africana e das Nações Unidas Contra a Corrupção; o programa da Reforma do Sector Público( RSP-Fase: I e II) pela ênfase na Prevenção e Combate à corrupção e mais recentemente, a preparação do país para aderir ao Código de Boas Práticas sobre Transparência Fiscal do Fundo Monetário Internacional.

O Código reconhece a grande importância de se dar atenção especial à transparência nas questões referentes aos recursos naturais e indústrias extractivas, por serem áreas naturalmente propensas à corrupção. Argumenta-se, que geralmente nações ricas em recursos não dependem do público para obter suas receitas e, historicamente, aquelas menos receptivas às noções de transparência e prestação de contas têm figurado entre as mais pobres apesar das riquezas naturais. O Código exige "negociações contratuais claras e transparentes”, destacando a necessidade de o povo fiscalizar as acções governamentais, as concessões e outros meios de exploração dos bens públicos.

Deste modo, a prevenção e combate à corrupção em Moçambique implica a compreensão e prática da boa governação como um princípio normativo na gestão da coisa pública. A promoção da boa governação e combate à corrupção necessita de um apoio firma da liderança política. É esta liderança que por diversas circunstancias sócio-historicas e políticas do nosso país, esta muitas das vezes em frentes das reformas. Neste sentido, espera-se que sejam exemplares! Todas acções que demonstram a sensibilidade do governo em relação ao assunto são bem-vindas e o contrário merece o nosso repúdio. Por outro lado, a sociedade no geral é obrigada a ser mais pró-activa neste processo.

Ao sector privado, vai o desafio de aprofundar nos próximos tempos práticas relativas a promoção da Boa Governação Corporativa. Este exercício, resultaria na existência de corporações eficientes, efectivas, responsáveis, integras e sustentáveis que contribuem para o bem estar social através do crescimento económico, emprego e soluções para os desafios emergentes. Às Organizações da Sociedade Civil e os medias, para além do exemplo no concernente a prática de princípios de governação democrática e transparente, espera-se que não se obstrua dos mesmos, garantindo-se entre outras coisas o acesso à informação e protecção contra acções difamatórias, ameaças de violência e prisão. Só desta forma estaremos a caminhar para um desenvolvimento marcado pela expansão de direitos e liberdades cívicas e políticas.

1 comentário:

  1. Penso que este artigo conduz-no a uma reflexao bastante profunda, apenas porque o assunto e bastante profundo ficamos sempre com a sensacao de que existem outros sectores/aspectos que ficaram por ser abordados. Ha quem diga que a Policia de Transito, e o sector mais corrupto a nivel do sector Publico?

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