As Consequências da Alteração do Modelo teórico Orientador da Diplomacia Moçambicana

A mais recente crise que se instaurou entre Moçambique e os parceiros de cooperação, mais concretamente o G19 (Estados Unidos da America, Finlandia, Banco Mundial,Irlanda,Grã-Bretanha,União-Europeia,Suécia,Suiça,França, Aústria, Belgica, Dinamarca, Canada, Noruega, Alemanha, Portugal, Banco Africano de Desenvolvimento, Italia, Holanda) a respeito das imposições colocadas para o seu desembolso no Orçamento de Estado constituí base de análise da dinâmica de orientação da Política Externa Moçambicana.

Citando Paulo Roberto de Almeida (2001) quando se refere que “Em diplomacia, raramente uma questão surge do nada, de maneira inopinada. Um tema negocial vem geralmente sendo “amadurecido” há algum tempo, antes de ser inserido formalmente na agenda bilateral ou multilateral” podemos concluír que esta “crispação” como nos foi adiantado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói, tem suas causas devidamente fundamentadas que não foram devidamente resolvidas, ou se quisermos, averiguadas de forma leviana as consequências que adveriam da não solução do imbróglio.

Olhando para a situação internacional em que vários países, inclusive, as mais desenvolvidas economias do mundo encontram-se a saír de uma recessão económica que teve efeitos devastadores a nível global, acompanhado de cíclicas catástrofes ambientais em várias partes do globo, que tem aumentado o nível de questionamento dos cidadãos desses países sobre os mecanismos de alocação de fundos públicos numa fase em que os seus cidadãos tem sido impostos intensas medidas de austeridade me parece ser um dos factores que acompanha o exacerbar da pressão dos parceiros de cooperação sobre o Governo Moçambicano, olhando para as suas causas externas.

Mas para ser mais completo na análise que se vai fazer a essa questão é preciso questionar quem são os parceiros de cooperação de Moçambique, para em caso singular poder distrinçar quem são os G19, o que defendem, e como defendem, e dessa forma pereceber o que estará no centro da questão, sem deixar de lado de olhar para as dinâmicas internas na orientação da Política Externa moçambicana.

O Estado Moçambicano, tem vários parceiros de cooperação, dentro dos quais considera central a acção da sua política externa, junto dos países da região da SADC em particular e na África em geral. Em contrapartida esta cooperação ainda não é fluída em termos de transações comerciais com efeitos positivos na balança de pagamentos, configurando-se estratégica sob ponto de vista político o que poderá ser alterado a médio e longo prazo.

Assim, do ponto de vista económico constituem-se parceiros estratégicos de Moçambique os G19 grupo de países e instituições multilaterais que contribuem com mais de 50% para o Orçamento Geral do Estado, tendo este grupo prometido ao Estado Moçambicano para o Orçamento de 2010 cerca de 472 milhões de dólares, a serem desembolsados em valor de 40 milhões por mês, que ainda não foram canalizados, apesar de diplomaticamente o Ministro das Finanças estar muito bem a dizer que se trata de um “atraso” previamente informado.

Para melhor enquadrar as exigências que são feitas por este conjunto de Estados e instituições multilaterais internacionais, é preciso compreender que se tratam de um conjunto de Estados e instituições internacionais, Ocidentais, com o qual Moçambique iniciou em larga escala cooperação nos finais dos anos 80, tendo sido impostos certos condicionalismos por estes doadores com destaque para a (liberalização do mercado, abertura as liberdades individuais, estabilização das relações com África do Sul, eliminação da influência soviética).

Mais tarde com adopção da nova Constituição da República de 1990, Moçambique estabeleceu vários principios que respondiam aos condicionalismos impostos, pelos países Ocidentais, o que conferiu o aumento do volume da ajuda e de apoio por parte destes Estados de forma progressiva, ao mesmo tempo que aumentavam os condicionalismo impostos alterando-se circunstâncialmente as suas exigências.

Para o caso de Moçambique e vários outros países em desenvolvimento, os finais dos anos 90 e inícios 2000 e fase subsequente os doadores Ocidentais passaram a focalizar os seus condicionalismo na difusão dos seus “nobres valores”, (democratização; direitos humanos e boa governação) e o governo Moçambicano foi se servindo do contínuo e elevado apoio destes países para levar a cabo a sua agenda de governação que consiste e consistiu em combater a pobreza absoluta, sem no entanto, ao longo dos tempos ter desenvolvido estratégias sustentaveis para a médio e longo prazo ireduzir substâncialmete ajuda externa e consequentemente os condicionalismos impostos pelos doadores.

Com esta forma de actuar, podemos seguramente afirmar que a diplomacia moçambicana acabou por vários anos sendo bastante influênciada pela teoria multilateralista, uma vez que a coordenação da ajuda externa que tinha impactos significativos na definição e busca do interesse nacional estava dependente da actuação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) como aglutinador e executor da ajuda canalizada pelos diversos Estados Ocidentais.

As conquistas que o Estado Moçambicano foi adquirindo ao longo dos tempos permitiu ao crescimento duma classe média, ao melhoramento das condições de vida dos seu povo e consequentemente redução da pobreza do povo moçambicano e a fortificação das instituições públicas. Com essas conquistas os decision-makers nacionais, começaram a querer se apropriar cada vez mais das políticas nacionais a ser implementadas, chamando a sí a propriedade na definição das prioridades na alocação dos fundos, mesmo se tratando de fundos canalizados pelos parceiros de cooperação.

Dessa forma, a diplomacia moçambicana dava um salto teórico significativo rompendo com o paradigma multilateralista para se estabelecer ao paradigma realista. Esse alteração foi justificada com a necessidade de defender a soberania do Estado na definição do interesse nacional, e podem ser lidos também como exemplo desse salto a conversão da participação da Hidroeléctrica de Cahora Bassa para o Estado Moçambicano, que acabou sendo considerada como uma segunda independência, e em termos políticos tendo sido levantado um desafio para redução dos níveis de dependência externa.

Apesar dessa alteração do mecanismo de actuação político-diplomático do Estado Moçambicano constituír um sinal extremamente crucial no elevar da auto-estima e no sentido patriótico deveria ser feito de forma progressiva e acompanhadas de várias medidas de precalço para que não gera-se uma situação de conflitualidade que certamente iria causar essa tentativa de “auto-determinação” enquanto o Orçamento de Estado estiver em grande medida dependente do Exterior. Do ponto de vista diplomático é preciso sublinhar que os países doadores tem grandes interesses na “dominação” e no apoio aos países em desenvolvimento pelos países desenvolvidos, pois isso serve para influênciar a manuntenção do Status quo na Ordem Mundial.

É nesta base que quando após as últimas eleições os G19 colocou como condicionalismos ao Estado Moçambicano “Reforma da legislação eleitoral; promoção de leis sobre conflito de interesses para combater a corrupção e redução da influência do partido Frelimo no aparelho do Estado” como critérios para desembolsar os 472 milhões de dólares que estavam previstos o Estado Moçambicano sentiu algum desconforto em aceitar tais condicionalismos exactamente por acreditar que estava haver a intromissão nos assuntos internos, mais claramente que sendo posta em causa a “soberania” do Estado Moçambicano.

Contudo, do ponto de vista analítico é difícil mas é necessário compreender que actuação do G19 apenas foi mais ancetuada, mas ela se enqudra nos mecanismos que nortearam ao longo dos tempos as relações entre o Estado Moçambicano e os países Ocidentais, baseada em condicionalismos, mas também é preciso estar claro que a mesma também acaba sendo motivada pela alteração do paradigma de oriantação diplomático de Moçambique, ademais, numa fase em que as economias dos países desenvolvidos não estão totalmente capazes de prover ajuda externa como era feito no passado, razão pela qual estão a se verificar algumas crispações e aumento dos mecanismos de verificação e monitoria das formas de empregabilidade dos recursos provenientes da Ajuda Externa.

Do ponto de vista interno é preciso que a reacção aos parceiros de cooperação não seja feita duma forma que transpareça que se esteja presente a uma situação de “partidarização da Política Externa” ou melhor explicando que a luta seja entre a Frelimo e os doadores pois se assim fôr essa situação poderá enfraquecer cada vez mais o Estado Moçambicano. Apesar de ser fácil de lêr nas interlinhas que se está perante um clima de desconforto dos parceiros de cooperação para com a Frellimo, ainda assim, é necessário que os decision-makers nacionais consigam entender que para um Estado com reservas de apenas 05 mêses, sem grandes motores de investimento, com fraca base tributária não está em condições de a curto prazo, ou melhor, de discutir no momento taco a taco com os seus doadores, pois, a ser assim não tardaríamos vêr o Estado Moçambicano numa situação catátrófica.

Constituíria uma resposta positiva aos doadores que o governo moçambicano se apropriasse dos condicionalismos que lhes são impostos, isto é, que fizesse uma auto-avaliação interna que o levasse iniciar reformas internas sob a sua chancela, com discussões a vários níveis, tentando captalizar as vantagens dessas tranformações, ao mesmo tempo que desenhava estratégias para alargar a base tributária, assim como reforçando a cooperação política e sobretudo económica quer nas trocas intra-regional, intercontinentais e junto da cooperação Sul-Sul, mas principalmente garantindo a cooperação com a Rússia, China, Indía e Brasil entre outras economias emergentes na tranferência de tecnologia para desta forma estabelecer uma economia com capacidade de exportar, uma economia auto-sustentável.

E numa situação geral, não nos parecer recomendável neste momento ter um governo “arrogante”, como alguns círculos internos publicamente afirmam, pelo contrário, o governo deveria ser exemplo de austeridade, de bom e racional uso da coisa pública e os sutentáculos políticos do governo deveriam urgentemente revêr o seu quadro de actuação e de comunicação quer sobre a governação assim como sob o respeito da coisa pública, não só, para conter aos doadores mas também para não criar uma situação de alarme junto da sociedade Moçambicana, que em termos práticos seria desvantajoso para o Governo.

Apesar de congratular esta vontade do Estado Moçambicano em se apropriar da condução do seu interesse nacional, me parece que essa actuação deverá ser feito a médio e longo prazo com grande astúcia diplomática que nos foi característica por muito tempo e que ultimamente parece estar ser perdida ou pouco solicitada para avaliação das melhores alternativas para a governação do país sem que isso no entanto possa perigar as bases para o sucesso na luta contra a erradicação da pobreza absoluta.

Aliado a esse facto é preciso estarmos convencidos que a estabilidade política de Moçambique e o seu incipiente desenvolvimento económico constituem valores bastantes importantes a conservar por parte dos países Ocidentais para explicar vários modelos de governação e políticas que nos foram impostas, assim como milhares de dólares desembolsados pelo mundo fora, por isso, a nosso vêr o Estado Moçambicano tem condições mais que seguras para preparar a impementação do realismo político, sem no entanto hipotecar o desenvolvimento económico e a estabilidade política nacional.