Política Externa de Moçambique

POLÍTICA EXTERNA DE MOÇAMBIQUE (1975-2007)

As Relações Internacionais são uma ciência que comporta diferentes áreas de estudo e a Política Externa é uma dessas áreas. Política Externa, é basicamente marcada por um confronto entre a política nacional e política internacional, ou seja, o ambiente doméstico e o ambiente externo, na medida em que, a essência do estudo da política externa é entender como as políticas nacionais se projectam além fronteiras.

Abordagem de Política Externa que se pretende fazer menção neste texto, trata-se de uma contextualização resumida dos contornos da formulação e orientação da Política Externa de Moçambique ao longo do tempo. Estamos muito conscientes de que muitos outros elementos poderiam ser chamados para que análise fosse completa, mas ainda assim, este é sem dúvida um resumo que espelha a caracterização da Política Externa de Moçambique ao longo do período em análise.

A Política Externa do Estado Moçambicano, pode ser inferida, por um lado, a partir da análise dos instrumentos normativos e orientadores da acção governativa, tais como a Constituição da República, o Plano Quinquenal do Governo e o Plano Económico Social entre outros documentos, e por outro, pelas acções práticas dos Estados para com o ambiente externo

Webber & Smith et al (2002:2) definem Política Externa como “um conjunto de objectivos perseguidos, valores protegidos, decisões tomadas e acções levadas a cabo por Estados e governos nacionais no âmbito das suas relações para com o meio externo, tendo em vista a prossecução do seu interesse nacional”. Estas acções e decisões na sua formulação e implementação da política externa, são influenciadas por vários factores tais como os objectivos que os Estados procuram alcançar factores do meio doméstico, factores do ambiente internacional, qualidade de liderança, ideologia, e demais, o que leva a que a análise da Política externa seja multidimensional.

Com ascender da independência em 1975, Moçambique define no traçado da sua Política Externa prioridade no estabelecimento de relações diplomáticas com os países que sempre se engajaram junto do Estado Moçambicano no alcance dos seus objectivos centrais. Neste contexto a FRELIMO acordou estabelecer relações diplomáticas desde a proclamação da independência com países africanos, países socialistas, asiáticos e europeus que sempre deram o seu apoio aos propósitos de Moçambique.

Essencialmente do ponto de vista de Política Externa, Moçambique juntou-se aos países não alinhados e assinou acordos de amizade e cooperação com diferentes Estados com maior destaque para países socialistas . O Estado moçambicano integrou a Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização da Unidade Africana (OUA) onde reforçou decisivamente as forças progressistas na solução de problemas internacionais, e acentuou o seu carácter anti-imperialista e o seu papel na luta pela libertação total de África.

Na perspectiva de esmiuçar os princípios subjacentes na Constituição, fundamentalmente no que tange a Política Externa e melhor fazê-la compreender junto dos círculos internos e externos a Política Externa foi formulada no III terceiro congresso da FRELIMO e se define como linhas fundamentais da Política Externa do Estado, a unidade dos povos e Estados Africanos, aliança natural com os países socialistas, o apoio solidário a luta dos povos pela libertação, a luta contra o colonialismo, neocolonialismo e imperialismo, o combate pela paz e o desarmamento geral e universal.

Abrahmsson & Nilsson afirmam que Moçambique tinha dois opositores principais, sua luta pelo desenvolvimento económico e independência política. Por um lado havia a
opressão colonial que era considerada uma consequência natural do sistema económico capitalista ocidental e por outro lado, havia o racismo branco representado pelo regime de Smith na Rodésia do Sul e o sistema de apartheid na África do Sul que criava instabilidade em Moçambique e na África Austral, o que serve para explicar a razão pela qual Moçambique trilhou por aquela linha (anti-imperialista e anti-racista) para o traçado da matriz de orientação da sua política Externa (1998:101).

No final dos anos 70 começam a ter lugar uma série de discussões internas para mudança da política interna, debates estes que mereceram grande atenção nos primórdios dos anos 80 pois a escalada do conflito armado associado ao fracasso das políticas nacionais (a centralização da economia, o controle do Estado pelo partido) e no plano externo a derrocada do aliado natural a URSS, expuseram a fragilidades das políticas e das parcerias internas e obrigaram os decision makers nacionais a procurar soluções políticas para fazer face a crise económica, e acabou sendo visto como solução imprescindível a adesão para as instituições de Bretton Woods.

Foi neste âmbito, que por volta de 1983 são desencadeados os primeiros passos para aproximação de Moçambique junto dos países Ocidentais bem como esforços estavam sendo desenvolvidos para materializar a adesão de Moçambique ao FMI e Banco Mundial, numa altura em que a crise económica se agudizava internamente e o país já não tinha capacidades para regularizar o seu serviço da dívida.

Este esforço de aproximação aos países Ocidentais e de adesão as suas instituições financeiras, fez com que Moçambique tivesse que aceitar diversos condicionalismos impostos por estes doadores (liberalização do mercado, abertura as liberdades individuais, estabilização das relações com África do Sul, eliminação da influência soviética).

Esses acontecimentos constituem os grandes marcos que conduziram ao início de uma viragem na Política Externa nacional que veio claramente acontecer com adopção da Constituição de 1990. Estas mudanças que tiveram o seu enquadramento Constitucional, através da Constituição da República de 1990, onde se consagra o multipartidarismo e a economia de mercado, onde os países socialistas não constam enquanto aliados naturais, encontramos no pensamento de Veloso (2006:12) a explicação para o sucedido, quando argumentou que “ao nos ligarmos essencialmente ao campo socialista para solução dos nossos problemas internos, numa relegação e hostilização dos EUA e os seus aliados mais próximos, estávamos momentaneamente a perder de vista do nosso interesse nacional”.

De acordo com a Constituição de 1990, em termos da sua Política Externa, “Moçambique é um país não alinhado, estabelece relações de amizade e cooperação com outros Estados na base dos princípios de respeito mútuo pela soberania e integridade territorial, igualdade, não interferência nos assuntos internos e reciprocidade de benefícios, observa e aplica os princípios da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização da Unidade Africana” .

Por volta dos anos 1990, a política nacional já não podia ser definida tendo em conta a luta contra o colonialismo e imperialismo, dado que já se tinha definido uma nova reconfiguração das relações a nível regional e continental, dado que o apartheid e o regimes racista da Rodésia, tinham sido desagregados e ao nível do continente e do mundo grande parte das nações tinham alcançado a independência, tornando imperiosa uma mudança na orientação da política nacional.

No início da década 90 vivia-se em Moçambique uma guerra civil que teve o seu término em 1992 com Acordo de Paz de Roma, atravessava-se uma situação debilidade económica que era caracterizada por uma elevada dívida externa e crise de investimentos externos. O interesse nacional definido pelos decision makers nacionais eram a luta contra a fome, miséria em suma contra o subdesenvolvimento.

Para alcançar estes propósitos, a Política Externa de Moçambique foi orientada para uma fortificação das relações no seio da SADC onde o país procura atingir conjuntamente com os Estados membros a integração regional e uma cada vez maior aproximação aos países ocidentais.

Para o alcance dos seu interesse nacional, Moçambique continua com a sua estratégia de Política Externa de fazer mais amigos do que inimigos, razão pela qual Moçambique mantém e estreita laços de cooperação a nível bilateral e multilateral com diversos Estados e organizações internacionais, quer a nível regional, continental e mundial como são exemplo da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), Commonwealth, Francófona, Organização dos países islâmicos, e demais, a fim de garantir apoios e sinergias para alcançar o interesse nacional.

No quadro das estabelecimento de relações de amizade e cooperação, a Política Externa de Moçambique continua a política privilegiar o estabelecimento de relações na base de princípios de respeito mútuo pela soberania e integridade territorial, igualdade, não interferência nos assuntos internos e reciprocidade de benefícios, a observância e aplicação dos princípios da Carta de Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana.

Sendo a Política Externa dinâmica, podemos assistir nos últimos tempos um relançar das relações de Moçambique com a República Popular da China que nesta fase ainda não suficientes para marcar ruptura com a estreita relação de Moçambique e Ocidente, mas sem dúvida, que caso os níveis de interesse do gigante asiático for cada vez mais acentuando por África e por Moçambique em particular certamente que dentro de um período máximo de 10 anos a primazia do Ocidente nas relações com Moçambique poderão ser superiorizadas, pela cooperação com a China.

É sem dúvida ao nível da SADC no seu esforço de integração regional, assinalando os protocolos comercias previstos para que em 2018 possa se constituir o mercado comum e se tenha a moeda única, onde se concentra a Política Externa de Moçambique, apesar desta concentração ao nível político não estar a ser acompanhando de um apoio financeiro do governo aos agentes económicos, pequenas e médias empresas, empresas transportadoras, unidades hoteleiras, etc, de tal modo que se tornem mais fortes e mais competitivas para fazer face as homólogas dos países vizinhos, o que me faz pensar que o resultado deste processo para economia nacional, não se vislumbrar o mais satisfatórios.